Magna Concursos
2838498 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
Provas:

A capacidade de direito ou jurídica nada mais é que a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que a pessoa natural possui. Todo ser humano é dotado de personalidade, mas muitos deles não apresentam condições necessárias para exercer, por si próprio, seus direitos (capacidade de fato). Assinale a alternativa incorreta:

 

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