Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item que se segue.

Em virtude da pandemia de covid-19, foi publicada lei autorizando a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica, durante o período de suspensão das aulas.