Questão 2231810

2231810 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento - Contabilidade
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

A respeito dos elementos fundamentais dos tributos, assinale a alternativa correta.

A alíquota é o valor fixo definido em lei que, aplicado sobre o valor do patrimônio, determina o valor do imposto a ser pago.

A base de cálculo é o valor sobre o qual será aplicada a alíquota para apuração do tributo a pagar, devendo ser definida por meio de lei complementar.

O contribuinte é o sujeito ativo da obrigação tributária que possui relação direta com o fato gerador.

O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

O fato gerador é sujeito passivo da obrigação tributária, que possui relação direta com o contribuinte.

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