Questão 3508213

3508213 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

Somente haverá a prática de um crime se o resultado que objetiva o agente for alcançado.

O direito penal brasileiro adota a teoria da ação, em que se considerada prática do crime no momento da ação ou omissão do agente.

A teoria que o sistema penal brasileiro adota é a teoria da atividade, isto é, no momento em que agente inicia os atos preparatórios do crime, ele se considerará consumado.

O autor do crime estará sempre sujeito à lei penal que estiver vigente ao tempo em que for julgado perante o poder judiciário.

Para o direito penal, não importa o momento da ocorrência do crime, pois o que se pune é a intenção, ainda que não iniciada a sua execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

70 Questões

Provas

Guarda Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta