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Respondida
1222061
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFRN
Orgão:
Câm. Parnamirim-RN
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
O ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributante. Por definição legal, o ISS
A
é um imposto de lançamento por declaração, tendo como contribuinte o des tinatário do serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo fisco municipal em lei complementar.
B
é um imposto cujo lançamento é feito de ofício pela administração pública, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo FISCO em lei complementar.
C
é um imposto de lançamento por homologação, tendo como contribuinte o destinatário do serviço prestado, e a base de cálculo é o preço do serviço.
D
é um imposto cujo lançamento tributário é feito por homologação, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo é o preço do serviço.
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