No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra.
No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra.
