Questão 969785

969785 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

Provas:

Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

É possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata.

Emprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido.

Aplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado.

É possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta