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Respondida
788294
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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No que se refere aos atos pertinentes à constituição de direito real sobre imóvel alheio, assinale a opção correta.
A
A renda constituída sobre imóvel consubstancia direito real de fruição sobre coisa alheia, que incide sobre imóvel de terceiro, afetado ao pagamento de uma renda, mediante ato
inter vivos
, desde que registrado no livro n.º 2.
B
A extinção do direito real de anticrese ocorre em razão do pagamento do débito; pelo término do seu prazo legal; pelo perecimento do bem anticrético; pela desapropriação; pela renúncia e pela excussão de outros valores, quando o anticresista não opuser seu direito de retenção.
C
A constituição de enfiteuse é possível por ato
inter vivos
ou
causa mortis
, caso em que a matrícula do imóvel aproveita ao titular do domínio útil e ao foreiro.
D
A servidão predial consiste em direito real de fruição sobre imóvel alheio de caráter acessório, divisível e alienável somente após o prazo fixado por vontade das partes.
E
A ausência de registro impede que o usufruto estabelecido por ato
inter vivos
,
causa mortis
ou usufruto legal se constitua como direito real e obsta ao seu titular ação e direito de sequela.
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