Questão 980607

980607 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

Provas:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94), é dever do servidor:

cumprir as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais, caso em que ficará isento de responsabilidade;

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, vedada qualquer alegação de sigilo;

zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público;

opor resistência injustificada à tramitação de processo ou exceção do serviço;

ser assíduo e pontual ao serviço, vedado comparecer à repartição em horário extraordinário, mesmo se convocado.

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