3514124
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Um estabelecimento comercial foi autuado por
dispor mercadorias em via pública, dificultando a
circulação de pedestres em desacordo com o Código
de Posturas Municipais. O proprietário alegou que essa
prática é comum na região e apresentou um abaixoassinado de moradores em apoio à manutenção da
atividade. Considerando o ordenamento jurídico e a
proteção do espaço público, qual seria a medida
administrativa mais coerente?