Questão 3379681

3379681 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE

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Auditor Fiscal do Tesouro
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Pernambuco - PEAfogados da Ingazeira-PE

Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).

A planta de valores de terrenos estabelecida pelo Poder Executivo é utilizada como base para a determinação do valor venal dos imóveis, que serve de cálculo para o IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

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