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Respondida
3220234
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
AL-RS
Provas:
Agente de Polícia Legislativa
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Imputabilidade Penal
Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A
O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da
actio libera in causa.
B
A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.
C
No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.
D
Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.
E
A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.
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