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2973684
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Parauapebas-PA
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Procurador
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Sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, também chamada de “royalties da mineração”, é correto afirmar que
A
tem natureza de receita pública originária ou patrimonial.
B
tem natureza de receita pública derivada.
C
tem natureza de receita pública tributária, uma vez que é prestação pecuniária compulsória que não constitui sanção de ato ilícito.
D
é considerada Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, tendo sido sua cobrança legitimada pelo Supremo Tribunal Federal.
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