João, cidadão brasileiro, requereu o cumprimento de determinado direito ao órgão competente da União. Na ocasião, invocou uma norma do direito interno.

O requerimento de João, no entanto, foi indeferido sob o argumento de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), ratificada em momento posterior, protegeu o referido direito em extensão inferior à defendida no requerimento formulado.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o indeferimento do requerimento de João está