- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.174/2010: Contratação de Bens e Serviços de Informática
Julgue o próximo item com base na legislação que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e a contratação de soluções de TI.
Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia expedir normas complementares relativas ao processo de contratação de bens e serviços de informática e automação.
