Questão 4204855

4204855 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Nos termos do art. 134 do Código Tributário Nacional, acerca da responsabilidade de terceiros pelos créditos tributários, assinalar a alternativa CORRETA.

Os sócios respondem solidariamente pelos tributos de qualquer sociedade, independentemente de sua liquidação.

Os tabeliães e escrivães respondem pelos tributos devidos por eles próprios, não possuindo responsabilidade por atos praticados em razão de seu ofício.

O inventariante responde pelos tributos devidos pelos herdeiros após a partilha dos bens.

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio.

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