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Respondida
923600
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Uso de Documento Falso (art. 304)
O crime de uso de documento falso
A
só se caracteriza se a falsidade do documento for material.
B
é punível a título de culpa.
C
caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.
D
pode ser cometido com dolo eventual.
E
não pode ser cometido pelo autor da falsificação.
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