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2298108 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.

Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma eficaz para prevenir e o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos , de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, que inclua destinadas a prevenir esse tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas desse tráfico, designadamente protegendo os seus , internacionalmente reconhecidos.

Assinale a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas:

 

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