2976891
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Provas:
Se o registro ou a averbação de Imóvel Rural for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial. E o oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de, exceto: