Magna Concursos
567214 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
Provas:
Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, e praticar um ato considerado abuso de autoridade será sancionado administrativamente de acordo com a gravidade do abuso cometido. Qual alternativa NÃO é considerada sanção administrativa prevista na Lei Federal nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade?
Questão Anulada

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Agente Penitenciário

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