Questão 630178

630178 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

Quando tiverem como fato gerador o exercício do poder de polícia, são de exclusividade do Estado e da União.

Podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

Tem por base de cálculo a mesma que corresponde aos impostos.

Tem por fato gerador o mesmo que corresponde aos impostos.

Pode ser calculada em função do capital das empresas.

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