Questão 194302

194302 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:

A paralisação da obra suspende, imediatamente, o prazo de validade do alvará.

A obra será considerada paralizada quando não for realizada nenhuma benfeitoria ou modificação no seu conjunto em um prazo de noventa dias ou mais.

O proprietário de obra paralisada há mais de seis meses deve apresentar laudo técnico, emitido por profissional técnico legalmente habilitado, atestando a estabilidade da obra.

O proprietário da obra poderá requer a manutenção de andaimes e plataformas de uma construção paralisada, até o seu reinício, quando demonstrada a inviabilidade econômica da sua retirada.

As obras paralisadas devem ter seus vãos, janelas, portas e outras entradas vedadas de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais.

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