Magna Concursos
3568535 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Provas:

Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ___________ metros quadrados, por ___________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

 

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