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2360132 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Hulha Negra-RS
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A questão se refere ao Sistema Tributário Nacional.

Analise as assertivas no que corresponde à obrigação tributária.

I. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Il. A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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