aceitar o peixe resfriado, conservado no gelo ou por refrigeração mecânica, nas formas de apresentação inteiro, eviscerado, além dos cortes comerciais aprovados, obrigatoriamente embalado e rotulado disposto em embalagens íntegras e vedadas.

registrar como não conformidade o peixe em uso de quadrículos de marcação na rotulagem do produto para fins industriais, mesmo que a informação não envolva a denominação de venda.

aceitar peixes salmourados que podem ser destinados à venda direta ao consumidor sem a informação do teor de sal na lista de ingredientes e a informação nutricional (níveis de sódio) adequada à realidade da composição centesimal do produto.

aceitar os moluscos bivalves que estejam mortos na embalagem disposta para venda.