É a classificação criada para assegurar que receitas vinculadas por lei a finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem à consecução desse objetivo.

Tem o objetivo de identificar a finalidade do gasto, os bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.

Seu código compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à função e os três últimos à subfunção.

Consiste na classificação a despesa segundo as estruturas de funções e subfunções.

Seu código é composto de 3 dígitos, conforme a seguir: Grupo de Fonte de Recurso (1º dígito); Especificação da Fonte de Recurso (2º e 3º dígitos).