São estáveis após dois anos de efetivo exercício e podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

São estáveis após três anos de efetivo exercício e podem perder o cargo mediante processo administrativo em lhe seja assegurada a ampla defesa.

São estáveis após três anos de efetivo exercício e podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, sem direito de defesa administrativa.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício e podem perder o cargo mediante a sua extinção, sendo o servidor, no caso, desligado do serviço público, sem direito à indenização ou qualquer remuneração.