O bem de família quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, não necessitando de sua constituição pelo registro de seu título no Registro de Imóveis, basta a declaração.

Comprovada a impossibilidade da manutenção do bem de família nas condições em que foi instituído, poderá o juiz, a requerimento dos interessados, extingui-lo ou autorizar a sub-rogação dos bens que o constituem em outros, ouvido o instituidor e não necessitando da presença do Ministério Público.

A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.

Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente não poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.