De acordo com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, é obra protegida:
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
As composições musicais, tenham ou não letra.
As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
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