Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.312/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Reversão, analisar os itens abaixo:

I. Não poderá reverter, o servidor que contar 60 anos de idade.

II. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.