Questão 1266386

1266386 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei nº XX/09

não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

só se restaura se a Lei nº YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.

restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

só se restaura se a revogação da Lei nºYY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.

só se restaura se a Lei nºZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.

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