Acerca do que estabelece o Código Municipal de Posturas em relação as habitações de Interesse Social. Analise as afirmações abaixo e assinale V para (verdadeiro) e F para (Falso):
( ) Considera-se habitação de interesse social a edificação residencial unifamiliar com área construída de até 40m² (quarenta metros quadrados).
( ) A Prefeitura Municipal fornecerá projetos de habitações econômicas com área de construção até 50 m² (cinquenta metros quadrados) a pessoas sem habitação própria e que as requeiram para sua moradia, ficando a construção executada com recursos próprios do requerente.
( ) As Leis Municipais instituídas após a vigência do Código Municipal de Posturas, não podem integrar à este, ainda que, destinadas a incentivar a construção de habitações de interesse social.
( ) As habitações de interesse social devem atender as disposições do Código Municipal de Posturas, cabendo ao Executivo proporcionar o projeto e a documentação necessária, com rápida tramitação e solução do pedido de licença.