Questão 1034658

1034658 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Obrigação tributária acessória significa:

a obrigação que a lei faz de um fato tributário que, se ocorrer, dará ensejo à obrigação tributária.

é o mesmo que equidade.

é a atribuição da lei de modo expresso para que terceira pessoa seja responsabilizada pelo pagamento do tributo.

é a obrigação que decorre da lei e que diz respeito a prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.

é a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.

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