A legislação brasileira, nos níveis federal, estadual e municipal, dispõe de instrumentos legais que podem conduzir ao emprego de técnicas compensatórias para o manejo das águas pluviais, com fins de controle de escoamentos, redução da poluição difusa e de seu impacto sobre os meios receptores.
Particularmente no contexto urbano, o Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001) contem instrumentos de política urbana com potencial para emprego de tais técnicas, como meio de controle dos impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico e os recursos hídricos. Sobre este tema, analise os instrumentos de planejamento e gestão apresentados a seguir.
I- Plano Diretor.
II- Disciplina do Parcelamento, do Uso e da Ocupação do Solo.
III- Zoneamento Ambiental.
IV- Plano Plurianual.
V- Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
VI- Planos, Programas e Projetos Setoriais.
VII- Gestão Orçamentária Participativa.
VIII- Planos de Desenvolvimento Econômico e Social.
Com relação às afirmativas, responda:
