Magna Concursos
1846151 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPU

No que tange à aplicação da lei penal, considere:

I. crime cometido no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

II. crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

III. crime cometido no estrangeiro por brasileiro, que não é punível no país em que foi praticado.

Dentre os crimes acima, ficam sujeitos à lei brasileira os indicados APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas