3162470
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
Determinado servidor público atuou como gerente em
tesouraria do município GT e sofreu sindicância pelo déficit de
valores sob sua responsabilidade, sendo constatada a aplicação
de dinheiro público fora das previsões legais. Nos termos do
Código Penal, esses fatos caracterizariam: