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Respondida
589625
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Quanto aos crimes contra a fé pública, marque a alternativa correta:
A
Os livros mercantis e o testamento particular não constituem objeto de falsificação de documento público, e, sim, de falsificação de documento particular.
B
O crime de falsificação do selo ou sinal público só pode ser cometido por funcionário público
C
Quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou altera a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsidade material
D
Constitui causa de aumento de pena cometer crime de falsidade ideológica se a falsificação, ou alteração, é de assentamento de registro civil.
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