- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela
Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos
elementos-chave que sustentam os contratos administrativos
e garantem a equidade entre as obrigações das partes
previstas no contrato. Em relação às concessões de serviços
públicos, assinale a alternativa correta.
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Auditor de Atividades Urbanas - Transportes
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