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Respondida
3085041
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:
Agente de Apoio Escolar
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São Paulo
Caraguatatuba-SP
De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba para a educação, ao Poder Público Municipal compete, prioritariamente,
A
garantir a universalização do ensino médio.
B
organizar programas de erradicação do analfabetismo.
C
oferecer creches e pré-escolas autônomas entre si.
D
assegurar a guarda das escolas pelas polícias militares.
E
financiar o ensino independentemente da União.
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