Questão 1271410

1271410 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-PE

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Pernambuco - PE

Acerca das disposições que tratam da duração do trabalho, previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar

a duração normal do trabalho será de seis horas por dia ou trinta horas por semana, podendo , extraordinariamente, ser prorrogada ou antecipada.

considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte horas deumdia e às dez horas do dia seguinte.

é expressamente vedado o estabelecimento de escala de revezamento.

a duração normal do trabalho do funcionário que ocupar cargo do Serviço Técnico Científico será de dez horas por dia, ou quarenta horas semanais.

é vedada a criação de regimes de tempo complementar e integral com dedicação exclusiva.

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