2928965
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, em relação às licenças, analisar a sentença
abaixo:
Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração (1ª parte). O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem remuneração (2ª parte).
A sentença está:
Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração (1ª parte). O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem remuneração (2ª parte).
A sentença está:
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