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Respondida
2161651
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IADES
Orgão:
CAU-SE
Provas:
Auxiliar de Fiscalização
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Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS
A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
O Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS.
B
Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.
C
O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes.
D
É vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social.
E
Os recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.
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