Questão 3495062

3495062 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.

O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

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