Magna Concursos
3332100 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO
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A solidariedade está definida no art. 896, parágrafo único, do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda”. A solidariedade no Direito Tributário é a passiva e resulta sempre da lei: não se presume, nem pode nascer da vontade das partes.

A respeito da solidariedade no Código Tributário Municipal de Trindade, assinale a alternativa correta.

 

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