Questão 4291451

4291451 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do trabalho, assinale a opção correta.

Não é devido o pagamento do aviso prévio nos casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.

O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado é suficiente para que o empregador não precise fazer o respectivo pagamento.

O pagamento do aviso prévio é devido pelo empregador, ainda que exista pedido de renúncia formulado pelo empregado, em razão de ter obtido novo emprego.

A concessão do aviso prévio na fluência da garantia do emprego é admissível se houver justificativa prévia para tal ato.

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

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