A legislação brasileira garante diversos direitos às
pessoas com deficiência, tanto no âmbito educacional
quanto social. Nesse sentido, a Lei 10.436, de 24 de abril
de 2002 dispõe sobre a Libras e dá outras providências,
tornando-se documento essencial para garantia de
políticas públicas às pessoas surdas. Segundo esse
documento normativo, assinale a alternativa correta:
