854555
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Provas:
Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.
O estado de Pernambuco mantém um fundo destinado à recuperação de bens e de interesses individuais, coletivos ou difusos de consumidores.
O estado de Pernambuco mantém um fundo destinado à recuperação de bens e de interesses individuais, coletivos ou difusos de consumidores.