Magna Concursos
1562445 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL
Provas:

De acordo com o disposto na lei nº 9.609, considere as seguintes afirmações:

I. O empregado tem direito exclusivo sobre o programa desenvolvido durante o contrato de trabalho.

II. Quem utilizar ou reproduzir ilegalmente o software poderá ser processado também por crime de sonegação fiscal.

III. As empresas que adquirirem um software poderão alugá-lo sem a autorização do autor.

IV. A assistência técnica será prestada ao consumidor por quem comercializar o produto, durante o prazo de validade do software, ressalvado o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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Professor PEBTT - Gestão

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