2577276
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. David Canabarro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. David Canabarro-RS
Provas:
São atribuições do cargo de Inspetor Tributário em David Canabarro/RS:
I. Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária;
II. Promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais;
III. Apresentar notas, faturas, guias e livros de escrituração e demais documentos fiscais em situação irregular, lavrando o competente termo;
IV. Propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributária municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que: