Questão 393126

393126 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

o sujeito ativo é a pessoa que pode exigir o tributo; não necessariamente coincide com aquela que deve instituí-lo.

a posterior concessão de anistia altera a natureza da obrigação tributária.

fato gerador da obrigação tributária ocorre, em situação de fato, desde quando esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.

o sujeito passivo da obrigação tributária principal é sempre o contribuinte, não podendo ser opostos à Fazenda Pública acordos entre particulares para modificá-lo.

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